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Notícia · há 2 meses

TRT11 anula decisão administrativa que condenou funcionária a ressarcir R$ 2,8 milhões por não concluir doutorado

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) anulou decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -...

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Notícia · há 2 meses

Segunda Câmara reintegra trabalhador portador de doença profissional

A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso ordinário de um reclamante para anular a sua demissão e determinar a sua reintegração ao emprego, sob pena de imposição de multa diária, além de...

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Notícia · há 2 meses

Trabalhador rural consegue benefício da justiça gratuita mesmo sem comprovar insuficiência

A primeira turma do TRT-ES concedeu o benefício de justiça gratuita a um trabalhador rural condenado a pagar R$100,00 de custas processuais em primeira instância. Os desembargadores acordaram que,...

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