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Notícia · há 18 dias

TRT11 anula decisão administrativa que condenou funcionária a ressarcir R$ 2,8 milhões por não concluir doutorado

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) anulou decisão administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -...

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Notícia · há 18 dias

Segunda Câmara reintegra trabalhador portador de doença profissional

A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso ordinário de um reclamante para anular a sua demissão e determinar a sua reintegração ao emprego, sob pena de imposição de multa diária, além de...

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Notícia · há 18 dias

Trabalhador rural consegue benefício da justiça gratuita mesmo sem comprovar insuficiência

A primeira turma do TRT-ES concedeu o benefício de justiça gratuita a um trabalhador rural condenado a pagar R$100,00 de custas processuais em primeira instância. Os desembargadores acordaram que,...

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Notícia · há 18 dias

TST dá posse ao desembargador Alexandre Ramos no cargo de ministro no dia 4/4

O Tribunal Superior do Trabalho realiza no próximo dia 4/4 (quarta-feira), às 17h, a sessão solene de posse do desembargador Alexandre Luiz Ramos no cargo de ministro do Tribunal Superior do...

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Notícia · há 18 dias

Após reforma, depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo

Após a reforma trabalhista, o depósito recursal não pode mais ser feito em guia GFIP, na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, mas, sim, em conta vinculada ao juízo, nos termos do artigo 899,...

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Notícia · há 18 dias

Após reforma, especificação do valor de cada pedido na inicial vale também para rito ordinário

“As ações ajuizadas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017 devem conter o valor do pedido, isto é, devem ser líquidas, além da necessidade do pedido ser certo e determinado. Desse modo, como já...

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Notícia · há 18 dias

Deferidos dano moral e pensão a trabalhador que carregava 200 pneus por dia

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava...

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Notícia · há 18 dias

Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical

A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira (da Vara do...

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Notícia · há 23 dias

Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de futebol profissional por uso indevido de imagem. O valor foi fixado...

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Notícia · há 18 dias

Vivo e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa de exportação de madeira de Curitiba e seu proprietário por falha na prestação de...

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