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Notícia · anteontem

Turma afasta inépcia de petição inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da relação de emprego

O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do...

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Notícia · anteontem

Empresa de transporte público é absolvida de indenizar motoristas e cobradores por danos morais decorrentes de assaltos nos ônibus

A falta de segurança pública nas cidades brasileiras não é novidade. Os assaltos estão em todos os lugares, em todos os bairros, ocorrem a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive, dentro dos...

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Notícia · anteontem

3ª Turma considera justificada ausência de reclamante a audiência inaugural e determina prosseguimento do processo

Por considerar justificada a ausência de uma trabalhadora à audiência inaugural, o que havia levado ao arquivamento da reclamação trabalhista, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª...

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Notícia · há 3 dias

Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença

A Justiça do Trabalho garantiu a uma empregada da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida para 6 horas diárias para que possa...

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Notícia · há 3 dias

Irmão assume dívida e encerra processo que tramitava há 10 anos

Um processo que tramitava na Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste há aproximadamente 10 anos finalmente chegou ao fim na manhã de terça-feira (19) após o irmão do devedor assumir a dívida...

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Notícia · há 3 dias

Câmara mantém penhora em execução contra ente público

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição interposto pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", que alegou a "impenhorabilidade de bem público e a irregularidade...

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Notícia · há 3 dias

Execução Trabalhista transfere renda em momento de crise

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é importante,não só pelo esforço para quitar os débitos processuais, mas por movimentar a economia local num momento de crise. Essa é a avaliação do ministro...

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Notícia · há 4 dias

TRF3 mantém marca de refrigerante H2OH no mercado

Em respeito aos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contrariou recurso da União e decidiu manter a marca H2OH! no...

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Notícia · há 3 dias

Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida em virtude de desproporção...

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Notícia · há 3 dias

Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não...

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