Retenção, Remoção e Apreensão de Veículos: Quais são as diferenças?

É claro que nenhum condutor gosta de ser autuado, ainda mais quando, além da multa, a infração também prevê retenção ou remoção do veículo. Entretanto, o que significa cada um dos procedimentos citados? Continue acompanhando este artigo.

Retenção e remoção de veículos









reter o seu veículo

Infração	Artigo do CTB	Gravidade
”Dirigir veículo sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa, com habilitação de categoria diferente da do veículo, com CNH vencida há mais de 30 dias ou sem óculos ou lentes de contato (caso seja necessário).	162, incisos I, II, III, V e VI	Gravíssima
Entregar a direção do veículo à pessoa nas condições previstas acima.	164	Gravíssima
Permitir que uma pessoa nas condições descritas no artigo 162 tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via.	163	Gravíssima
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.	165	Gravíssima
Recusar-se a ser submetido a teste do bafômetro ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.	165-A	Gravíssima
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.	167	Grave
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais.	168	Gravíssima
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.	170	Gravíssima
Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).	221	Média
Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.	223	Grave
Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran.	228	Grave
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.	230, inciso VII	Grave
Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.	230, inciso VIII	Grave
Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.	230, inciso IX	Grave
Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran.	230, inciso X	Grave
Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.	230, inciso XI	Grave
Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.	230, inciso XII	Grave
Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.	230, inciso XIII	Grave
Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.	230, inciso XIV	Grave
Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB.	230, inciso XV	Grave
Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.	230, inciso XVI	Grave
Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.	230, inciso XVII	Grave
Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído.	230, inciso XVIII	Grave
Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.	230, inciso XIX	Grave
Conduzir o veículo em desacordo com as normas de tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros.	230, inciso XXIII	Média
Transitar com o veículo danificando a via ou derramando carga, combustível ou objeto que possa acarretar risco de acidente.	231, incisos I e II	Gravíssima
Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo Contran.	231, inciso III	Grave
Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização.	231, inciso IV	Grave
Transitar com o veículo com excesso de peso.	231, inciso V	Média
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim.	231, inciso VIII	Média
Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.	231, inciso IX	Média
Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração.	231, inciso X	De média a gravíssima
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.	232	Leve
Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, nas situações previstas no CTB.	233	Grave
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.	235	Grave
Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.	237	Grave
Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente”.	248	Grave

“n ão caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração”.



“de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento”

Infração	Artigo do CTB	Gravidade
Disputar corrida.	173	Gravíssima
Promover ou participar de eventos de exibição de perícia em manobra na via, sem autorização da autoridade.	174	Gravíssima
Demonstrar manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.	175	Gravíssima
Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em pista de rolamento de rodovias e em vias de trânsito rápido, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado.	179, inciso I	Grave
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.	180	Média
Estacionar o veículo em local proibido ou em desacordo com as regras do CTB.	181	De leve a gravíssima
Transitar com o veículo na faixa exclusiva para ônibus.	184	Gravíssima
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.	210	Gravíssima
Usar indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contran.	229	Média
Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.	230, inciso I	Gravíssima
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran.	230, inciso II	Gravíssima
Conduzir o veículo com dispositivo antirradar.	230, inciso III	Gravíssima
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.	230, inciso IV	Gravíssima
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.	230, inciso V	Gravíssima
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.	230, inciso VI	Gravíssima
Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando esta estiver vencida.	231, inciso VI	Grave
Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.	234	Gravíssima
Recusar-se a entregar, à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei para averiguação de sua autenticidade.	238	Gravíssima
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.	239	Gravíssima
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.	245	Grave
Bloquear a via com veículo.	253	Gravíssima
Usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.	253-A	Gravíssima