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12 de Dezembro de 2018
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    Cerca de 400 magistrados assinam manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis

    Âmbito Jurídico
    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 10 anos

    Cerca de 400 juízes de todo o Brasil assinaram um manifesto em defesa da independência do Poder Judiciário e de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro Daniel Dantas e das prisões temporárias do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas, investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Todos foram libertados na semana passada por [italico _fckxhtmljob="1" ]habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

    Apenas uma pessoa permaneceu presa na carceragem da Polícia Federal por não ser beneficiada com o [italico _fckxhtmljob="1" ]habeas corpus - Hugo Chicaroni, suspeito de ter tentado subornar um delegado federal para retirar o nome do banqueiro Daniel Dantas das investigações. Outro preso é o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz que se entregou ontem (13) à polícia, também suspeito de tentar subornar o delegado.

    Segundo nota distribuída à imprensa durante uma manifestação de juízes e de procuradores no prédio da Justiça Federal, na capital paulista, os magistrados dizem não concordar com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à corregedoria, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o juiz Fausto De Sanctis.

    Na tarde de hoje (14), em entrevista aos jornalistas, o ministro Gilmar Mendes negou ter feito esse pedido . "Nunca houve isso", disse o ministro.

    "Embora o ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos e, nem mesmo o ministro, pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir de cópias enviadas", diz a nota. Segundo os magistrados, o juiz Fausto De Sanctis é uma pessoa honrada e respeitada na carreira e "não pode ser punido por isto de forma alguma".

    "Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial", diz a nota.

    De acordo com Fernando César Baptista, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), o movimento dos juÍzes federais "tem o objetivo de mostrar o fortalecimento do Judiciário" e "defende a independência do juiz em decidir de acordo com suas convicções".

    "Nossa insatisfação se deu com esse encaminhamento ao CNJ. O conselho tem atribuição de planejamento estratégico e é também um órgão de investigação da conduta do magistrado em grau de recurso, por exemplo, se há suspeita de corrupção, o que não é o caso aqui, de forma alguma", disse.

    Segundo Baptista, em setembro, haverá um grande movimento em Brasília para que temas que envolvem o combate à impunidade sejam discutidos pela sociedade e pelo Poder Judiciário.

    Elaine Patricia Cruz

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