Turma autoriza seguimento à ação negatória de paternidade

A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de autor de ação negatória de paternidade, julgada anteriormente sem amparo em prova genética.

O autor, um senhor de 69 anos, ajuizou ação negatória de paternidade sob a alegação de que teria o direito de saber se é o pai biológico da requerida e de que não queria morrer com essa dúvida.

O juiz de Primeiro Grau extinguiu o processo sem a resolução do mérito, em virtude de o pedido já ter sido examinado em ação anterior, na qual foi reconhecida a paternidade, com decisão transitada em julgado.

Ao analisar o recurso interposto, o relator destacou que o STJ e o STF têm adotado a tese da relativização da coisa julgada, quando a decisão prolatada anteriormente tiver declarado a paternidade sem amparo no exame de DNA.

No caso em apreço, o julgador entendeu que a questão de mérito não se encontra obstada pela coisa julgada, uma vez que, na primeira ação, a requerida se negou a fornecer o material genético para a realização do referido exame, subsistindo a dúvida sobre a paternidade biológica.

Desse modo, o relator concluiu que a ação negatória deve ser admitida, a fim de que seja discutido o direito do autor à realização da prova genética para o conhecimento da verdade biológica almejada.

A Turma, com base nesses fundamentos, deu provimento ao recurso, para determinar o prosseguimento da ação.

Processo: 20150210048840APC (em segredo de justiça)