Casos de família começam a ser resolvidos por videoaudiências na Capital

O Juiz de Direito Daniel Englert Barbosa, titular da 8ª Vara de Família de Porto Alegre, realizou as duas primeiras audiências de conciliação sobre Direito de Família por videoaudiência. Na última quarta-feira (7/12), as audiências foram realizadas com presos que estão respondendo por processos criminais, diretamente do Presídio Central.

O Juiz, os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a parte autora e sua Advogada permaneceram na sala do Foro I, enquanto os réus estavam em uma sala do Presídio Central. Por meio de vídeo e telefone, eles puderam ter contato com a Defensora, sem a presença dos demais. Os processos envolvem segredo de justiça, tratam de temas ligados à guarda de filhos, alimentos e/ou visitas.

De acordo com o magistrado, houve acordo nos dois processos. ¿Foi possível encerrar os processos, já que houve acordo. Além disso, se evitou os gastos com deslocamento dos presos até o Foro¿.

Projeto da CGJ

O projeto-piloto de videoaudiências da Corregedoria-Geral da Justiça foi lançado em julho deste ano, na 2ª Vara Criminal do Foro de Canoas e já reduziu pela metade o tempo de tramitação de processos com réus presos. A proposta do Poder Judiciário em realizar as videoconferências foi uma alternativa para enfrentar a dificuldade da SUSEPE em apresentar os réus presos nos Foros para a realização de audiências criminais. Este é o motivo do cancelamento de metade das audiências na Capital e Região Metropolitana.

Expansão do Projeto

Desde outubro, o Foro da Capital também está realizando videoaudiências. Atualmente, 43 salas multiuso já têm equipamentos para este tipo de audiência em todo estado e outras 17 ainda vão receber nos próximos meses. Elas também são usadas para oitiva de Depoimentos Especiais e Cartas Precatórias. O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vai reformar 11 salas de quatro casas prisionais para a realização de videoaudiências de réus presos. Inicialmente, serão reformados espaços na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Regional de Caxias do Sul. O projeto, elaborado pelo Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção (DEAM) do Tribunal de Justiça gaúcho, prevê obras de engenharia em salas, celas e sanitários, além da instalação de links de Internet para conexão de rede. Os recursos são oriundos do orçamento do Poder Judiciário. Conforme o DEAM, a estimativa de conclusão das obras é maio de 2017 (na PASC), junho/17 (Montenegro) e julho/17 (Caxias e Presídio Central).

Como funciona

Na sala de audiência, no Foro, ficam a defesa do réu, o representante do Ministério Público e o Magistrado. É onde é realizada a oitiva de testemunhas e vítimas. O réu preso fala por meio de videoconferência, através de um microfone e câmera instalados em uma sala do presídio. Para se comunicar com a defesa com total privacidade, o réu entra em uma sala separadamente para falar por um telefone com tecnologia de criptografia, que impede a interceptação da conversa. A câmera de vídeo também gira por meio de comandos para que todos vejam quem está presente nas duas salas. Toda a sessão é gravada.