Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

há 9 anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. A análise da matéria foi retomada com a apresentação do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes.

Na sessão de ontem (19), após a leitura do relatório do ministro Gilmar Mendes, se manifestaram os representantes das partes, o procurador-geral da República e os advogados das entidades admitidas na qualidade de amici curiae.

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