MP que corrige tabela do Imposto de Renda pode ser votada hoje por comissão

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 670/15, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, deve votar hoje o relatório apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A reunião está marcada para as 14h30.

Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%

O pedido de vista partiu do deputado Wellington Roberto (PR-PB), com apoio do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que criticou Eunício por não ter acatado emenda que previa a desoneração para medicamentos de uso contínuo.

Seguro rural
Das 167 emendas apresentadas à MP 670/15, a única acatada por Eunício em seu relatório é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014.

O dispositivo tornará eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014.

O senador Benedito de Lira (PP-AL), por sua vez, questionou o relator pela recusa de emenda em favor de empresas que atuam na geração de energia elétrica intensiva na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Em resposta, Eunício explicou à comissão que foi obrigado a recusar todas as emendas, com exceção da que prevê subvenção ao seguro rural, visto que a MP foi fruto de articulação entre as lideranças do Congresso para que fosse mantido veto de Dilma à correção da tabela do imposto.

Ainda no que se refere às empresas de energia elétrica intensiva, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), esclareceu que o governo deverá editar uma MP específica sobre o tema até o final deste mês.

O presidente da comissão mista, deputado Afonso Florence (PT-BA), disse que a subvenção ao seguro rural resolve uma demanda do Programa Garantia-Safra, ao atender agricultores familiares que enfrentam estiagem em muitos estados da Região Nordeste.

A reunião será realizada no plenário 9 da ala Alexandre Costa, do Senado.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

Íntegra da proposta:

• MPV-670/2015