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23 de Janeiro de 2019
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    Dano moral a professora que sofreu cobrança vexatória e ameaças ao próprio filho

    Âmbito Jurídico
    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 4 anos

    Toda cobrança de dívida causa constrangimento, mas o ato ilícito ocorre quando o credor excede os limites econômicos, sociais ou éticos no exercício do seu direito. A partir desse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que condenou escritório de advocacia e empresa de financiamentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de professora que sofreu exposição vexatória na instituição de ensino que lecionava.

    Em razão de problemas pessoais, a mulher atrasou o pagamento de algumas parcelas do financiamento. A partir de então, passou a receber, em seu local de trabalho, constantes telefonemas de cobrança por parte da sociedade advocatícia. Numa das ligações vexatórias, relatou, chegaram a ameaçá-la dizendo que estavam com seu filho. Segundo o desembargador Ronei Danielli, relator do recurso, mesmo que a instituição financeira não tenha praticado o ato ilícito em questão, a culpa recai sobre ela por contratar uma empresa para realizar a cobrança de dívidas em seu nome.

    "Revela-se inquestionável o abalo psíquico sofrido pela autora, porquanto a ameaça à integridade de seu filho, somada aos insistentes embaraços e constrangimentos enfrentados em seu local de trabalho, atingiu indubitavelmente sua esfera íntima, desequilibrando o seu cotidiano e atingindo-a em sua autoestima", finalizou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.052037-8).


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