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24 de Setembro de 2017

Zara é autuada por não cumprir acordo para acabar com trabalho escravo

Âmbito Jurídico
Publicado por Âmbito Jurídico
há 2 anos

A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa.

De acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos, aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela exclusão de imigrantes da produção, o que pode resultar em multa de mais de R$ 25 milhões.

Há quatro anos, a Zara foi autuada por manter 15 trabalhadores de nacionalidades bolivianos e peruanos em condição análogos à de escravo na atividade de costura. As oficinas subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene.

Na época, a empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Zara deveria ter detectado e corrigido novas violações, por meio de auditoria interna, melhorando as condições gerais de trabalho na empresa.

O relatório mostra que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades em fornecedoras da Zara. Entre eles, 46 empregados estavam sem registro em carteira, 23 empresas estavam em débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 22 tinham jornadas excessivas, irregulares ou fraudadas.

Em relação aos acidentes de trabalho, verificou-se um aumento de 73, em 2012, para 84 casos, no ano passado. A auditoria foi solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou trabalho escravo. As fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano.

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa não só continuou a cometer infrações à lei trabalhista como utilizou as informações da auditoria para excluir imigrantes da produção. “Utilizou-se das ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de escravo, excluindo-os unilateralmente de sua cadeia produtiva, em vez de identificar situações reais de lesão aos direitos humanos, corrigi-las e comunicar às autoridades, de acordo com o que determinava o TAC”, diz relatório da superintendência regional. Por conta da fiscalização, a empresa transferiu parte de sua produção para outros estados, como Santa Catarina.

Pelos cálculos do ministério, a empresa deve pagar R$ 25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude discriminatória. “Trabalhadores migrantes, notadamente de origem boliviana, foram excluídos de sua cadeia produtiva, razão pela qual a empresa foi autuada por restringir o acesso ao trabalho por motivos de origem e etnia do trabalhador”, explica o relatório do órgão. A estimativa do MTE é que 157 imigrantes que trabalhavam em 35 oficinas foram desligados. O relatório aponta ainda que cerca de 3,2 mil postos foram fechados em São Paulo por causa do deslocamento da produção da empresa para outros estados.

O ministério destacou ainda que a Zara foi omissa quando da contratação de uma oficina, onde se constatou trabalho escravo em novembro do ano passado. Foram flagrados 37 trabalhadores em situação degradante, que costuravam para as Lojas Renner. “A fiscalização constatou que, no período de 14 de agosto de 2013 a 23 de setembro de 2013, esse grupo de oficinas também havia produzido 8.450 peças de roupas da Zara”, diz o documento. A grife espanhola, no entanto, apesar do acordo firmado com o MPT, não informou aos órgãos competentes as irregularidades deste fornecedor. A Zara não foi responsabilizada por causa da ausência do flagrante.

Em resposta à organização não governamental Repórter Brasil, que publicou reportagem sobre o caso, a Inditex informou que está contestando legalmente os autos de infração, pois considera que acusações infundadas e que não contêm fato específico que viole o TAC.

Em relação à prática discriminatória, a multinacional diz que não intervem no recrutamento dos empregados de companhias com as quais mantém relacionamento comercial. Acrescenta que a Zara é apenas um entre os vários clientes desses fornecedores e que a empresa representa menos de 15% da produção desses fabricantes.

Sobre o fornecedor que foi flagrado posteriormente empregando mão de obra escrava, a Inditex diz que ele foi submetido a auditoria interna e não foram constatadas situações de trabalho comparáveis a de escravidão. Para a empresa, contestar esse fato é colocar em dúvida companhias especializadas em autoria privada de “reconhecido prestígio internacional”.

As demais violações, como trabalho infantil e funcionários sem registro em carteira, são contestadas. Sobre jornadas excessivas e débitos de FGTS, alega que medidas corretivas foram adotadas.

92 Comentários

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O boicote a essas marcas é o que podemos fazer de melhor, enviando ainda um email informando a razão pela qual não comprará mais. continuar lendo

Eu nem conhecia essa marca e agora acho que nem vou conhecer... continuar lendo

Todo o ser humano é capaz de defender a si próprio, estão tirando os posto de trabalho de pessoas que deles precisam, estão tirando o pão de quem precisa. Não existe trabalho escravo sem correntes e ninguém faz com a gente oque a gente permite. continuar lendo

É impressionante como as leis no Brasil são brandas. Se isso for verdade, o que acredito ser, minimamente dever-se-ia, pelo menos, casar a licença de operação desse "senhor de engenho".
Ou não? continuar lendo

Brandas? Eu chamo isso de conivência, de cumplicidade. Tem muita gente ganhando poe fora, às custas do trabalhador. continuar lendo

No Brasil? Zara é uma multinacional que atua em quase todos os os países, o Brasil é um dos poucos que se quer autuou a e empresa... continuar lendo

Simples: é só não comprar lá. continuar lendo

Nem lá, nem em outras lojas amplamente conhecidas que também se utilizam dos mesmos meios lucrativos. O difícil será identificar em qual loja poderemos comprar sem estar incentivando indiretamente tais práticas e ao mesmo tempo não pagar preços exorbitantes por uma peça de vestuário. continuar lendo

Bom, Claudia,
o pior é que a Zara não é uma loja de roupas baratas, mesmo assim 'emprega' o uso de escravos e semi-escravos, ou seja, o problema não é o preço das roupas, o problema é a ganância do pessoal. continuar lendo

Não se esqueça que a maioria das tecnologias, como celulares, notebooks, até mesmo outros produtos como tênis e roupas que são importadas para o Brasil são produzidas por empresas que fazem a mesma coisas que esta marca, se fosse simples não seria necessário órgãos fiscalizadores, mas não é simples. Acredito que muitas roupas compradas por nós são de origem desconhecida, pois sabemos a marca dela, mas não tomamos ciência onde ela foi confeccionada. continuar lendo

Algumas empresas exploram até a alma do trabalhador. continuar lendo