Convênio padroniza apresentação de títulos a protesto no RS

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Cauby Soares Delabary, firmou, hoje à tarde, Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário gaúcho e o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (IEPRO) para reconhecer a Central de Remessa de Arquivos (CRA) como instrumento de aperfeiçoamento na apresentação de títulos a protesto. O IEPRO é instituidor da Central.

Para regrar o prazo de adesão dos Tabelionatos de Protestos do Estado à Central de Remessa de Arquivos, que é obrigatório, bem como adequar procedimentos administrativos, foi expedido o Provimento nº 31/2014-CGJ.

No ato da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Corregedor destacou a "importância do instrumento colocado à disposição da sociedade gaúcha, que virá em favor da padronização e agilização dos procedimentos de apontamento e protesto de títulos, bem como permitirá a capilarização do serviço de protesto de títulos pelo Interior do Estado, beneficiando, assim, de modo geral, à comunidade gaúcha".

Participaram da solenidade o Presidente do IEPRO-CRA, Romário Pazutti Mezzari; o Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann; os Juízes-Corregedores José Ricardo de Bem Sanhudo, Laura de Borba Maciel Fleck e Alexandre Tregnago Panichi, que tratam da matéria atinente ao serviço extrajudicial, além dos Coordenadores de Correição da matéria.