Justiça homologa acordo entre AGU e empresa que gerou redução de R$ 2,3 mi em ação de aluguéis de imóveis ocupados pela União

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu economizar cerca de R$ 2,3 milhões em ação ajuizada pela Brasifrio S/A Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. para cobrar indenização da União pela ocupação de imóveis da empresa na década de oitenta. Os advogados da União questionaram o valor solicitado pela firma e conseguiram reduzir em 28% a quantia exigida. O acordo foi homologado pela 3ª Vara Federal de Londrina/PR.

No processo que tramitava há mais de 15 anos na Justiça Federal do Parará, a União havia sido condenada ao pagamento de aluguéis de prédio, cujas lojas térreas foram utilizadas como sede da Delegacia da Polícia Federal, compreendendo também 15 apartamentos, além de dois lotes de terras, todos situados em Londrina, ambos utilizados pela União por mais de 10 anos, entre de 1986 a 1996.

De acordo com os termos do acórdão transitado em julgado, caso a conciliação não tivesse sido realizada pela AGU, a União teria que pagar R$ 8.553.721,36, atualizados para junho/2014.

Segundo os advogados da AGU, a ocupação foi feita de forma legal com base na emissão de posse e transferência dos bens à União por meio execução fiscal nº 95.201.0173-0 ajuizada contra a Brasifrio na época. Mas, a empresa conseguiu reverter o caso judicialmente e recuperou os imóveis, o que tornou indevida a utilização do prédio pelos órgãos federais e obrigou a desocupação dos imóveis pela União.

A conciliação foi iniciativa de ambas as partes e as negociações duraram cerca de um ano. No primeiro momento a empresa apresentou uma proposta que não foi aceita pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria Seccional da União (PSU) em Londrina, que reformulou os termos da conciliação e conseguiu reduzir os juros aplicados, além do desconto de 12,5% do valor total apurado.

Ao invés dos R$ 8,5 milhões a União quitou o pagamento dos aluguéis com a expedição de precatório no valor de R$ 6.192.729,94. A PSU é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 2009.70.01.005039-0 - Justiça Federal do Paraná