Atuação da AGU para cobrar R$ 222 milhões por danos ao patrimônio mineral brasileiro em Minas Gerais é tema de seminário

A exploração ilegal de 25 mil m³ de granito e descarte de 13 mil m³ de cascalho resultante da extração do material bruto, em Minas Gerais, condenou uma mineradora ao pagamento de mais de R$ 2 milhões. Este caso, julgado em fevereiro deste ano, é uma das 105 ações que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no estado com o objetivo de ressarcir quase R$ 222 milhões pela prática ilícita de usurpação de bens minerais no Brasil.

A matéria jurídica é tema de seminário realizado nesta quarta-feira (04/06), no Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte. Técnicos, engenheiros e geólogos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de advogados especialistas e empresários do setor participam do evento para conhecer a forma de atuação da AGU no sentido de coibir a dilapidação do patrimônio público formado pelas jazidas de minério.

A atividade irregular e não autorizada pode ser considerada como enriquecimento ilícito. Baseados na fiscalização e autuações do DNPM, os advogados da União cobram na Justiça os valores correspondentes ao que é comercializado, multiplicado pelo valor de mercado do material apropriado indevidamente. Em certas ações, o volume rejeitado também entra na conta.

"Nosso trabalho pretende uma recomposição do dano causado em desfavor da sociedade e do Estado brasileiro. Buscamos inibir e coibir a prática de lavra mineral ilegal e clandestina, deixando claro que somente existe um caminho aceitável a ser percorrido pelos mineradores: a legalidade", afirma Valkiria Silva Santos, do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC) da Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG), responsável por uma das palestras do seminário, juntamente com Frederico Munia Machado, procurador federal junto ao DNPM, e especialistas.

Por ser o maior estado produtor de minério no país, Minas Gerais recebe uma atenção especial da AGU em relação à prática de exploração de minérios. A PU/MG mantém uma equipe especializada na propositura de Ações Civis Públicas para bloquear bens e cobrar indenizações de pessoas e empresas flagradas cometendo a usurpação de minérios.

O grupo dialoga com o DNPM e Departamento de Polícia Federal para instruir os processos, além de acompanhar as liminares deferidas nos tribunais regionais para uniformização nacional da atuação junto ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU), em Brasília.

Valkiria Silva Santos acredita que a participação no evento tem grande importância para a divulgação institucional do trabalho da AGU em defesa do patrimônio público. "O objetivo é fortalecer a tese jurídica da União e, ainda, alertar o minerador sobre os riscos da atividade ilícita", acrescenta. Ela explica que a Ação Civil Pública é "um instrumento processual forte, que destaca a atuação a bem da coletividade", e que algumas ações também têm como finalidade a cobrança por dano ambiental e de recuperação da área degradada ou reparação civil.

O Seminário "Ação Civil Pública e reflexos civis da usurpação de bens minerais" é fechado a inscritos e realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário e Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

A PU/MG é unidade da PGU, órgão da AGU.