Caixa apresenta sistema de consulta ao extrato do FGTS pelo magistrado

Representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram na manhã desta terça-feira (15) as funcionalidades de um aplicativo web que permite a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho a consulta dos extratos das contas do FGTS. A liberação inclui o acesso àquelas contas nas quais são recolhidas as parcelas mensais pagas pelas empresas aos empregados, bem como às que são depositadas os valores recursais, exigidos quando da interposição dos recursos aos Tribunais.

A perspectiva é facilitar e agilizar o trabalho realizado por juízes e secretarias de varas. Isso porque não mais será necessária a remessa de ofícios à instituição bancária para ter acesso às informações. Com a disponibilização do sistema, o procedimento passa a ser automatizado.

A liberação do acesso aos magistrados está sendo possível graças a um acordo de cooperação técnica firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que abrange todo o país. Tal procedimento utilizará a certificação digital do magistrado ou do servidor, através do site conectividade.caixa.gov.br.

A consulta aos extratos das contas do FGTS são importantes para verificação do saldo depositado pelas empresas aos trabalhadores, o que facilita o monitoramento e também auxilia na realização de acordos judiciais, por exemplo.

A apresentação da ferramenta ocorreu em reunião realizada com os juizes auxiliares da Presidência, Paulo Brescovici e Plínio Podolan, que contou com a participação do secretário de Tecnologia da Informação do TRT/MT, Marcelo Kobayashi e da assistente dos juízes, Fabiane Caporossi.

Consultas

As consultas aos valores recursais depositados, conforme explicaram os técnicos da Caixa, são automáticas e instantâneas, sendo os valores gerados no momento da pesquisa. A funcionalidade, aliás, está disponível a magistrados e servidores da Justiça trabalhista desde 2012. Agora, ela começa a ser liberada também para os valores do FGTS depositados aos trabalhadores.

Para este último caso, todavia, as informações ainda não estarão disponíveis no momento da consulta, necessitando de uma análise da instituição bancária, feita após o envio de um formulário eletrônico. Conforme as regras inicias, as demandas apresentadas até as 12h (horário de Brasília) serão atendidas ainda no mesmo dia. Já as que extrapolarem esse horário ficarão para o dia útil seguinte. Segundo a Caixa, a perspectiva é aperfeiçoar o procedimento até 2016, quando as informações também poderão ser consultadas instantaneamente.