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8 de Abril de 2020
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    Valorização humana é o pilar mais importante para a recuperação de presos

    Âmbito Jurídico
    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 6 anos

    A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) informa que a valorização humana é o mais importante pilar da metodologia aplicada junto aos aproximadamente 2,5 mil detentos que cumprem pena nos 40 centros de reintegração social das Apacs. Segundo a entidade, eles são atendidos em suas principais necessidades, principalmente em relação à capacitação profissional e à educação regular. Além disso, voluntários especialmente treinados ajudam os internos a vencerem medos, vícios, preconceitos e outras barreiras.

    Outro importante pilar é a participação da comunidade, vista como fundamental para o rompimento da barreira do preconceito. Essa participação se dá pelo trabalho voluntário nas unidades e também pela difusão do método nos meios de comunicação.

    Com relação ao acesso ao trabalho, outro pilar da estratégia, a FBAC o considera imprescindível, mas entende que a recuperação do apenado depende também de outras ações, entre elas o incentivo à espiritualidade. Em outra frente, o Método Apac trabalha pela manutenção dos laços afetivos entre o detento e seus familiares, a ponto de permitir que ele telefone uma vez por dia para seus parentes e também lhes escreva cartas. Segundo a FBAC, quando a família se envolve e participa da metodologia, ela é a primeira a colaborar para que não haja rebeliões, fugas ou conflitos.

    Nas Apacs, é também valorizada a cooperação entre os internos. Por meio do Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado exclusivamente por apenados, eles buscam a melhoria da disciplina e da segurança da unidade. Além disso, discutem soluções práticas, simples e econômicas para os problemas do dia a dia.

    A FBAC observa que, apesar do sucesso da metodologia, ela não tem potencial para resolver todas as mazelas do sistema carcerário nacional. Embora as Apacs apresentem resultados extremamente positivos, elas não se apresentam como sendo a solução para o caos em que vive o sistema prisional brasileiro e tampouco como um modelo pronto e acabado. Porém, surgem como uma alternativa viável que poderia ser acolhida pelos estados da Federação, afirmou Eduardo Neves, porta-voz da entidade.

    Implantação - Segundo ele, atualmente a FBAC tem 85 Apacs filiadas, das quais 40 já administram centros de reintegração social de pequeno, médio e grande porte. As que ainda não administram centros estão em diferentes fases de implantação, sendo algumas construídas com recursos de governos estaduais, como é o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, e outras com recursos da própria comunidade onde se situam.

    O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que está em fase de instalação, no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho, um comitê estratégico destinado a fortalecer as Apacs e estimular sua expansão no território nacional. Essa iniciativa do DMF busca integrar a metodologia em todo o país, consolidar as unidades já existentes e incentivar novas iniciativas em todas as unidades da federação, antecipa, com entusiasmo, o magistrado.

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