Segunda Seção define se abandono afetivo pelo pai gera indenização ao filho
Está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira o processo que irá uniformizar o entendimento da Segunda Seção sobre a possibilidade de um pai ser condenado a indenizar o filho por abandono afetivo. O relator dos embargos de divergência em recurso especial (nome dado ao recurso interno) é o ministro Marco Buzzi.
Segundo ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Seção, o abandono afetivo consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor à sua prole, um desajuste familiar que sempre existiu na sociedade e, decerto, continuará a existir, desafiando soluções de terapeutas e especialistas.
O tema não é novidade na corte: em 2005, a Quarta Turma rejeitou o pedido de uma jovem mineira que reivindicava a indenização por ter sido abandonada afetivamente pelo pai. Em 2009, outro recurso reafirmou a posição de que a desafeição não pode ser compensada financeiramente, e que a obrigação de indenizar sepultaria qualquer possibilidade de aproximação entre pai e filho.
Esta será, no entanto, a primeira vez que os dez ministros da Seção especializada em direito privado debaterão juntos a questão. No caso agora analisado, o pai recorre à Seção de decisão tomada em 2012 pela Terceira Turma, que o condenou a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi.
Os ministros da Terceira Turma, por maioria, entenderam que o abandono afetivo constitui descumprimento do dever legal de cuidado, criação, educação e companhia, presente na Constituição, e é omissão que caracteriza ato ilícito passível de compensação pecuniária.
Esta divergência entre a Terceira e Quarta Turma será sanada pela Segunda Seção, firmando a posição do STJ sobre o tema.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
2 Comentários
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Muito fácil pagar pensão e se eximir de qualquer outra responsabilidade para com o (s) filho! Ao meu ver, é uma atitude mesquinha pela qual afeta a prole que nada tem a ver com a relação mal sucedida dos pais. Cada vez mais, seja procedente este ato, só apertando o bolso é que talvez esses canalhas aprendam a ter um mínimo de caráter. continuar lendo