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19 de Abril de 2024
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    ANP interdita bombas de gasolina que cobravam a mais do consumidor

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 10 anos

    Bomba de gasolina cobrando a mais do consumidor, gasolina adulterada e descuido com o descarte de óleo são alguns dos problemas encontrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante fiscalização feita em postos de combustíveis do Distrito Federal.

    De acordo com o chefe da fiscalização, Manoel Policarpo de Castro Neto, os casos mais recorrentes são problemas mecânicos nas bombas, que podem gerar danos aos consumidores. Em um posto de Brasília, localizado nas proximidades da Torre de TV, os fiscais identificam o problema conhecido como bomba baixa.

    No caso, o consumidor pagava por mais litros de gasolina do que recebia efetivamente, embora a bomba apontasse a quantia solicitada pelo comprador, explica Policarpo. Ele alerta que, para evitar problemas, o consumidor deve cobrar a nota fiscal e verificar a limpeza do álcool, que é apresentado em tubos localizados ao lado das bombas.

    Ao todo, 29 postos foram autuados entre os dias 31 de março e 3 de abril, quando a agência fez a operação que resultou em 35 interdições de bicos de abastecimento, 13 autos de constatação, 15 autuações, 36 notificações e coleta de seis amostras de combustíveis para análise laboratorial.

    O balanço foi apresentado, hoje (3), durante a fiscalização no Posto Cascol Melhor 10, localizado na Vila Planalto, em Brasília. Lá, os fiscais constataram a falta de etiquetas com o endereço dos extintores de incêndio, o que deve existir para evitar que os extintores sejam transportados de um local para outro.

    A agência orienta os consumidores a solicitar o teste da proveta para verificar a qualidade do combustível. Se o consumidor tiver dúvida sobre o abastecimento, se achar que a quantidade de gasolina não foi suficiente ou se pagou a mais, é um direito pedir para que o teste seja feito, e é um dever dos responsáveis pelo posto atender, explicou o fiscal José Guilherme Guimarães.

    O direito é pouco conhecido. O atendente Marcílio Lopes sofreu problemas com o carro duas vezes por ter comprado gasolina adulterada. Ele disse que desconhecia a possibilidade de realizar testes nos próprios postos. Para ele, O teste pode ajudar a diminuir a desconfiança que a gente acaba tendo na hora de comprar a gasolina.

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