Divulgado calendário de pagamento dos precatórios federais no ano de 2014

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário para pagamento dos precatórios - exercício 2014 - da União Federal, de suas autarquias (inclusive o INSS) e fundações. O cronograma abaixo foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Poder Executivo.

Precatórios alimentares (todos da proposta orçamentária de 2014, incluídos os precatórios de portadores de doença grave e maiores de 60 anos): a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena do mês de novembro de 2014.

Precatórios de natureza comum (todos da proposta de 2014 e os parcelados de exercícios anteriores): a liberação das contas ocorrerá na primeira quinzena de dezembro de 2014.

Não há previsão do dia exato em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. A informação dessa data deverá ser buscada na consulta processual, no Portal do TRF da 4ª Região, clicando em detalhes, e só será disponibilizada após o dia 5 do mês em que está previsto o pagamento (novembro ou dezembro, conforme a natureza do precatório).

O alvará de levantamento, a ser expedido pela vara onde tramitou o processo originário, é necessário para saque nos casos de precatórios de natureza comum parcelados; nos precatórios que tenham determinação de bloqueio (status "bloqueado") pelo juiz requisitante; e nos precatórios expedidos por varas estaduais com competência delegada.