Situação de adolescentes infratores na Bahia será discutida entre Corregedoria do TJBA, governador e CNJ

O corregedor das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Olegário Monção Caldas, solicitou auxílio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na busca de soluções para a situação dos adolescentes infratores na Bahia. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, diante da urgência e importância do tema, designou o juiz conselheiro Douglas Martins para vir à Bahia. O secretário de Justiça Almiro Senna já informou que o governador Jaques Wagner determinou o agendamento da reunião em data ainda a ser confirmada.

O encontro dos representantes do Judiciário com o Executivo tem como objetivo de encontrar soluções regionalizadas que tornem mais rápida e efetiva a solução do problema de superlotação das unidades de internação provisória de adolescentes infratores.

Na semana passada, após a liberação de 24 adolescentes internados em centros socioeducativos de Feira de Santana, o corregedor das Comarcas do Interior instituiu um grupo de trabalho para adotar medidas urgentes para o enfrentamento da situação.

A equipe de trabalho, chefiada pelo desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJBA, e composta também pelo juiz corregedor Paulo César Bandeira de Melo Jorge, representando a Corregedoria, foi a Feira de Santana, no dia seguinte da soltura dos adolescentes, ocorrida em 6 de novembro, observar as condições que levaram o juiz titular da Vara da Infância e Juventude e de Medidas Sócio Educativas da Comarca de Feira de Santana a tal decisão e auxiliar o magistrado como agir em situações semelhantes.

O juiz deixou de cumprir o Provimento nº 08/2011, sobre execução de medidas socioeducativas e que determina, ao invés de simplesmente liberar as crianças, diligenciar o retorno delas ao juízo de origem, sempre que não se cumpra o prazo estabelecido pelo Art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 45 dias para conclusão do processo e aplicação da medida socioeducativa.

Entre as ações propostas pela equipe de trabalho da CCI estão a prioridade aos processos de menores em conflito com a lei e que estejam internados provisoriamente, dando a esses casos uma assistência mais efetiva por parte da Justiça. Outra orientação do grupo de trabalho, especialmente levando-se em consideração o elevado volume de trabalho na Vara, foi a criação de um critério de apreciação dos processos, para evitar apesar do imperativo legal a liberação indiscriminada de jovens que constituem uma real ameaça para a sociedade.

Outras providências tomadas foram: a disponibilização de um veículo para auxiliar no deslocamento dos menores e a lotação de mais dois servidores na Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, para auxiliar nos trabalhos da unidade. Além disso, o grupo de trabalho sugeriu conclamar os juízes a substituir a medida de internação pelas medidas alternativas previstas em lei.

O grupo de trabalho também vem realizando estudos para buscar orientações e oferecer soluções em prol dos adolescentes e de suas famílias, já que apenas Salvador e Feira de Santana têm unidades de internação, que recebem menores infratores de toda a Bahia, e muitas vezes os jovens, especialmente os das regiões mais distantes do Estado, são liberados sem um mínimo amparo familiar, complicando ainda mais a reinserção deles na sociedade.