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20 de Abril de 2024
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    Saiba Mais do STF fala sobre estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 11 anos

    O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, apresenta nesta sexta-feira (31) uma entrevista com o advogado trabalhista Mauricio Figueiredo Correa da Veiga sobre a Lei 12.812/13, que acrescentou o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes.

    O advogado fala sobre o que as trabalhadoras gestantes devem fazer quando descobrirem que engravidaram no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, e se a nova regra também é válida para contratos temporários.

    Ele ainda esclarece as providências que a trabalhadora gestante deve tomar, caso a norma não seja cumprida por parte do empregador.

    Acompanhe a entrevista no canal do STF no YouTube www.youtube.com/stf .

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/saiba-mais-do-stf-fala-sobre-estabilidade-provisoria-a-trabalhadoras-gestantes/100544665

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