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19 de Outubro de 2019
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    OAB amplia interlocução com presidente da CCJ da Câmara

    Âmbito Jurídico
    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 7 anos

    O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), disse nesta terça-feira (09), ao receber o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o colegiado está sempre de portas abertas para a advocacia. Na reunião, foram discutidas proposições legislativas em tramitação na CCJ de interesse dos advogados e da OAB, entre elas o projeto de lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual, com equiparação à sociedade de advogados, e a extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, objeto do PL 3392/04.

    A OAB tem tudo a ver com este espaço da Câmara, que trata da legalidade e da constitucionalidade e é, portanto, indispensável à defesa do Estado Democrático de Direito, afirmou o parlamentar, que também é advogado e revelou ter a OAB como sua casa. Marcus Vinicius colocou a entidade à disposição da Comissão, para elaboração de pareceres e estudos sobre as matérias afetas à advocacia e na discussão de temas de interesse da sociedade. A OAB quer essa proximidade, mas não somente nos temas corporativos, como também aqueles relativos à cidadania, como a reforma política, respondeu.

    Também participaram da reunião com o presidente da CCJ da Câmara o conselheiro federal por Santa Catarina Robinson Conti Kraemer, o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, o vice-presidente da OAB-SC, Marcus Antônio da Silva, e o assessor de Relações Institucionais da Seccional catarinense, Anselmo Livramento Machado.

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