Mais dois ministros do STF são contrários à análise dos vetos em ordem cronológica

Placar está em 5 a 1 pela derrubada da liminar de Luiz Fux.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski companharam o voto do ministro Teori Zavascki, que derruba a liminar do ministro Luiz Fux que exige que o Congresso Nacional obedeça à ordem cronológica para votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação.

A liminar foi concedida em mandado de segurança interposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que busca impedir que seja apreciado antes de todos os outros o veto presidencial à proposta que redistribuía por todos os estados os royalties do petróleo.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, pediu que o Tribunal esclarecesse como ficaria a situação da votação do Orçamento no Congresso. O relator, ministro Luiz Fux, explicou que, apesar de defender a liminar, todas as outras votações podem ser mantidas.

Agora, são 5 votos a 1 pela derrubada da liminar e pela não obrigatoriedade da votação dos vetos em ordem cronológica.