Assistido obtém direito de concorrer a vagas destinadas a PNE

O assistido J.P.M.M. obteve na justiça o direito de participar de concurso público e concorrer a uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. A decisão foi proferida após pedido impetrado pela Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF).

O assistido sofre de Espondilite Anquilosante, doença inflamatória crônica que afeta as articulações. Ele se inscreveu no concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o cargo de técnico administrativo e declarou ser portador de necessidades especiais. Porém, ao passar pela perícia do concurso com relatórios médicos que comprovam a doença, não teve reconhecida a sua situação.

Segundo o defensor público federal que atuou no caso, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, "o conceito de deficiência abrange toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. A doença enquadra-se nesse conceito, pois traz para o assistido limitações significativas para o desempenho de funções típicas do cargo para o qual pretende concorrer.

O juiz acolheu a argumentação da DPU e concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, assegurando a J.P.M.M. o seu direito de realizar o concurso público e concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência.