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11 de Agosto de 2022
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    Acusada de crime ambiental por pesca de um pirarucu salgado é absolvida

    Âmbito Jurídico
    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 10 anos

    Acusada de pescar um pirarucu salgado em uma Unidade de Conservação Federal em Tapauá (AM), M.I.B. foi absolvida pelo juiz federal da Vara Ambiental e Agrária do Amazonas, após atuação dos defensores públicos federais Bruno Kurc Cervelli e Isabel Penido de Campos Machado, do 2º Ofício Criminal da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM).

    A tese defensiva de absolvição sumária por atipicidade da conduta foi acolhida pelo juiz que, além de aplicar o princípio da insignificância (um único pirarucu), constatou que o auto de apreensão não especificava o tamanho nem o peso do pescado, apenas mencionava se tratar de peixe salgado. Ademais, o magistrado entendeu pela impossibilidade de se pescar um peixe seco.

    M.I.B havia sido autuada pelo IBAMA por pesca proibida, em outubro de 2008, mas a denúncia do Ministério Público Federal aconteceu no final de 2011. O caso foi a julgamento em dezembro passado.

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