Internautas poderão participar de debate sobre tratamento da homoafetividade

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje, às 14h30, no Plenário 7, audiência pública para debater o tratamento psicológico da homoafetividade. Os interessados em participar da discussão poderão enviar perguntas por meio do portal e-Democracia . As perguntas serão encaminhadas ao presidente da Mesa, durante a audiência, que se encarregará de fazer os questionamentos aos participantes.

A audiência foi solicitada pelo deputado Mandetta (DEM-MS). O objetivo é debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/11 , do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede os psicólogos de exercer qualquer ação que transforme a orientação sexual de alguém em patologia. Ou seja, pela resolução do Conselho, de 1999, não é possível tratar e tentar curar a homossexualidade. O projeto quer sustar o texto, sob a alegação de que extrapola a competência da instituição.

Apesar de antiga, a norma do Conselho de Psicologia ainda divide opiniões. Na Câmara, o assunto já foi debatido em duas audiências públicas da Comissão de Seguridade, onde o projeto está sendo analisado. O relator é o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

Para esta audiência, foram convidados:

- o pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo;

- o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis (ABLGBT);

- o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona; e

- a psicóloga Marisa Lobo.

Segunda o deputado Mandella, a ideia é ouvir convidados com diversidade de opiniões sobre a matéria, para que os integrantes da comissão possam construir sua visão sobre a matéria e votar o projeto. Deve ser considerada a multidisciplinaridade do assunto, com seus aspectos científicos e sociais, destacou.

Polêmica

Para o presidente da ABLGTB, Toni Reis, que já participou de outra audiência na comissão, prometer cura para o que não é doença no caso para a homossexualidade é charlatanismo. Na mesma audiência, a representante do Conselho Federal de Psicologia Ana Paula Uziel também afirmou que não é possível falar em tratamento ou cura da homossexualidade, justamente porque ela não pode ser considerada doença. Para Ana Paula, a liberdade de atuação profissional deve ter limites.

O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Francisco Cordeiro ressalta que, desde 1990, a homossexualidade não consta na Classificação Internacional de Doenças (CID). Segundo ele, as mudanças na classificação são feitas a partir de um trabalho criterioso de especialistas e pesquisadores que se reúnem para discutir o que pode e o que não pode ser considerado doença. Cordeiro explica também que a lista é ratificada pelos países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU).

Porém, para a psicóloga Marisa Lobo, que já falou à comissão e retorna nesta terça-feira, não definir a homossexualidade como uma doença é um argumento questionável . Ela salienta que a retirada da homossexualidade da CID em 1990 aconteceu por votação, o que indicaria um caráter não científico dessa decisão: A ciência ainda não tem entendimento do que é a homossexualidade. Não há pesquisa que comprove que a homossexualidade é genética. Marisa Lobo defende a possibilidade de aos homossexuais procurarem orientação profissional sobre sua condição sexual.

Essa também é a opinião da psicóloga Rozângela Justino, que acusa o Conselho Federal de Psicologia de perseguição e discriminação. Desde 2009, ela foi proibida de atender pessoas com, em suas palavras, desejo de deixar a atração pelo mesmo sexo. Rozângela atuou na área durante 27 anos, mas depois de ser punida pelo conselho com uma censura pública, deixou de exercer a profissão.

Íntegra da proposta:

PDC-234/2011