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24 de Agosto de 2019
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    Ministros do STF criticam sistema prisional brasileiro

    Âmbito Jurídico
    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 7 anos

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram hoje (14) as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os defeitos do sistema prisional brasileiro e da fase de execução das penas. O assunto foi debatido durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que levará 25 condenados a cumprir pena, a maioria delas, em regime inicial fechado.

    A discussão começou quando o ministro Antonio Dias Toffoli defendeu uma pena financeira mais grave no lugar da pena restritiva de liberdade para o réu José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural, alegando que esta tem resquícios do período medieval. Já ouvi aqui que o pedagógico é colocar pessoas na cadeia, mas o pedagógico é recuperar valores desviados, argumentou.

    O ministro Marco Aurélio concordou: A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que pode reconsiderar seus votos sobre as multas, que estão sempre em patamares menores que as do relator Joaquim Barbosa.

    Responsável por ações voltadas à área carcerária quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes disse louvar as críticas de Cardozo, mas lamentou que o assunto tenha sido abordado tardiamente. "Esse problema existe desde sempre, temos responsabilidade na temática. Temos um inferno nos presídios.

    Para Mendes, é conveniente discutir a questão agora que ela foi colocada em evidência no julgamento do processo do mensalão. É preciso que o governo federal tenha percepção que tem que participar de debate sobre segurança pública porque tem as verbas e a função de coordenar. Isso não foi prioridade e por isso estamos neste estado de caos, disse.

    O ministro Celso de Mello também citou as declarações de Cardozo para criticar o sistema de execução penal, que classificou como exercício de ficção jurídica. É importante que o senhor ministro da Justiça revele publicamente sua preocupação com o estado de coisas em que se acha o sistema penitenciário do país, disse, ressaltando que a mudança no tratamento da questão deve partir do próprio Ministério da Justiça.

    Para o ministro Luiz Fux, por mais que as mudanças no sistema prisional sejam necessárias, inclusive com a valorização da pena pecuniária, é preciso respeitar a vontade do legislador e estabelecer penas de prisão nos casos em que elas são necessárias.

    No final da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse em entrevista coletiva que não vê elo entre as declarações de Cardozo e as punições que estão sendo aplicadas na Ação Penal 470. Para Britto, Cardozo falou com honestidade sobre uma situação geral dos presídios brasileiros.

    Débora Zampier

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