Divulgação/TST
Min. Corrêa da Veiga, TST
Uma trabalhadora rural receberá indenização por danos morais porque era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas em meio às plantações na propriedade em que prestava serviço. O recurso encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho foi analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Sexta Turma, que considerou ter havido ofensa à dignidade da empregada. A decisão do colegiado foi unânime.
No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) tinha reformado a sentença de origem e excluído da condenação imposta às empresas Agropalma e S.G. Fornecimento de Mão-de-Obra a obrigação de indenizar a ex-empregada. O TRT entendeu que a reparação deveria ser pleiteada de forma coletiva, por envolver outros trabalhadores.
Entretanto, o ministro Aloysio afirmou que a necessidade de ajuizamento de ação coletiva, como entendeu o TRT, não retira da empregada, titular do direito, a capacidade de entrar na Justiça com pedido de reparação por danos morais decorrente das condições degradantes de trabalho a que era submetida. Segundo o relator, ainda que o empregador tenha realizado melhorias nas condições de trabalho, com instalação de abrigos para alimentação e descanso e banheiros químicos, o pedido de indenização no processo se referia a período anterior às mudanças. Desse modo, como houve prova do dano moral sofrido pela trabalhadora, permanece o dever de indenizar.
O relator explicou também que a Constituição Federal garante a apreciação pelo Poder Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a direito (artigo 5º, inciso XXXV) e assegura às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º, inciso LV). Assim, em função da conduta ilícita, as empresas respondem pelo fato de terem colocado a trabalhadora em situação indigna, descumprindo a legislação que prevê a existência de banheiros no ambiente de trabalho.
Em relação ao valor da indenização (R$11.020,00), o ministro Aloysio Corrêa manteve a quantia fixada na sentença de origem. Os demais integrantes da Sexta Turma acompanharam o relator.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-208800-62.2009.5.08.0101
Autor: TST
H.Romeu 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
E limpava com o quê ?
claudio 27 de Janeiro de 2012 - 08:49:18
sabugo de milho
H.Romeu Pinto 28 de Janeiro de 2012 - 02:54:54
Claudio, vi que você é inteligente. Muito bem.
A cara nasceu no mato e é acostumada a fazer isso.
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 - 07:44:29
Depois ela gosta de pegar num sabugo.
marcos silveira 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Não vejo nada de mais em fazer necessidade no meio do mato. É até anti-stress! No meu tempo de criança isso era comum e não tinha nada de dano moral. Querem transformar um espirro em furação. Onde vai parar essa indústria. É se tivessem de carro ou no transporte coletivo trafegando pelo meio rural iam fazer na calça ou mato. É depois processar a empresa por dano moral. Banheiro químico só em show de cantores famosos ou comícios do governo que joga fora o dinheiro do contribuinte. Realmente, querem jogar o país no lixo...Gostaria de verificar melhor esse processo. Mais parece absurdo!
Mario Costa 27 de Janeiro de 2012 - 10:29:02
Uma coisa é vc fazer isso por prazer, outra coisa é a pessoa ser obrigada a fazer, são coisas completamente diferentes. Mas na vara onde o sr. convive as coisas devem ser diferentes.
H.Romeu Pinto 28 de Janeiro de 2012 - 02:52:08
Marcos Silveira. Parabéns. O Mario Costa é outro petista pode ter certeza. Ele gosta quando o chamam de costa...viu que ele reparou na sua vara?
RIDÍCULO 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Marcos, absurdo é o seu comentário!!
Gostaria de ver vc se abaixando no meio do mato, e mostrando essa sua bun#%a peluda!
Isso tb seria motivo de dano moral ( a quem se submeteu a visão)
Agora falando sério, vc cah%# no mato por opção é problema seu, agora expor seus funcionários a isso... só sendo ridí%$culo para concordar
H.Romeu Pinto 28 de Janeiro de 2012 - 03:00:35
Marcos, outro babaca aqui. É mais um perdedor na vida. Petista pode ter certeza. Lá em Jerimum onde nasceu no meio do canavial ele gostava de ver cana grossa.
Marcos manda brasa nesta cambada.
H.Romeu Pinto 28 de Janeiro de 2012 - 03:02:07
Outro babaca. Marcos parabéns !
José Carlos 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Esta legislação é absurda por não considerar que na agricultura muitas vezes é impossível atender a estas condições, a Agropalma é uma empresa que tem plantação de Palma na Amazônia. Muitas vezes os funcionários tem que se deslocar para o meio das plantações para fazer a colheita ou os tratos da cultura, instalar banheiros para todos nestas condições é muito difícil e caro. além disso, normalmente estes trabalhadores estão acostumados a este tipo de condição.
Infelizmente a legislação foi feita para áreas urbanas e indústrias e querem aplicar ao pé da letra para situações onde não condizem com a realidade local.
Alexandre 31 de Janeiro de 2012 - 15:21:09
Que absurdo!!
Se a empresa acha caro implantar banheiros químicos, então feche as portas...
Me dá nojo pensar que tem pessoas que acham normal a degradação da dignidade alheia...
"os trabalhadores estão acostumados a este tipo de condição"... Aff...
Não acostumados, mas obrigados para que tenham ao menos o direito de comer... Isso meu caro, é exploração degradante da mão-de-obra...
Dar dignidade é o mínimo que a empresa faz, custe o que custar...
Giovani 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É muito simples e barato. Os trabalhadores volantes podem utilizar os sanitários dos ônibus que deveriam conduzí-los ao local de trabalho
H.Romeu Pinto 28 de Janeiro de 2012 - 02:57:57
Só que ele foram de caminhão.
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 - 07:39:45
Giovani, haja banheiros. Imagine 300 trabalhadores?
fernando sangenis 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Amigos - fico abismado, com a gozação de alguns comentadores. Acho estranho que o Lula viajou esse país de norte a sul e de leste a oeste e a escravidão, a sacanagem, e a exploração do ser humano e do trabalhador continua a mesma. E o Brasil está há uns 10 anos vivendo no "Paraiso do Trabalhador" - leia-se PT. Abraços !
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 - 07:46:09
Sangenis, o Lulla está com o banheiro dele lá na Suiça.
claudio 28 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
ACABOU A ESCRAVATURA...
Junto veio o direito de se contratar e de dispensar funcionários ( claro que pagando-lhes o que lhe é de direito perante a lei..que por sinal não é pouco)
não de anormal no ocorrido assima
Se trabalhou tempo vai receber um dinehiro bom na recisão ...
claudio 28 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
falou tudo .....concordo com você
claudio 28 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Parabens , mais pelo teu pensamento posso advinhar uma coisa ?
vidrou empresário ? ou tem empresário na familia?
Sou empresario , nunca fui empregado , mais esse pensamento é igual ao meu ....penso nisso mesmo , o risco é meu , mais tenho meus deveres ...o que tenho de livre arbitro somente são as ESCOLHAS
H.Romeu Pinto 28 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pessoal com esse friozinho aqui em SP - Capital convido vocês para uma feijoada. Quem não for vou processar por danos morais.
João Alves 28 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Os "juízes" "justiça do trabalho" que por vez ganham muito bem, acham que empresários não são gente.Hoje é preciso empegar, mas todos tem medo de empregar, desde o mais simples empregado ao mais graduado. Por que? A justiça virou o lugar de se mentir e os empregadores arranjar testemunhas para tentar desmentir o que êle não fez. O empregado abusa , muitas vêzes abandonam o serviço sem dá satisfação e depois coloca na justiça dando uma de coitadinho. Veja como a "justiça do trabalho" funciona": Um funcionário colocou na justiça uma empresa , aí tudo bem. Toda reclamação tem o número do processo, por falta de atenção de quem expediu o processo, colocou o número do processo da empresa a ser citada X , colocou o nome de outra empresa e endereço totalmente diferente da empresa X, a "juíza" telefonou para a junta perguntando através do número do processo se a empresa X tinha sido notificada, não perguntou se na notificação estava o nome da empresa X. A juíza deu como revelia. Até o presente não conseguimos reverter esse erro que a "justiça" cometeu , mesmo provando que o erro foi da Justiça. Colocou o numero do processo de uma empresa e citou outra totalmente diferente. Vejam com essa tal de justiça trata o empregador.Os polícos a maioria não tem nenhum empregado, os que tem são pagos pelos impostos arrecadados, é por isso que eles se preocupam em dá aos empregados o que não bole no bolso deles. Examinem esse pequeno texto.
margareth teles 28 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Gente! o tempo passou, estamos no sistema contemporâneo, vocês querem comparar o tempo de infância com o hoje? Lógico que não se pode colocar banheiro espalhado por toda uma plantação,porém se faz necessário um local onde possa encontrar pelo menos um banheiro. Fazer no meio do mato, só nas horas onde a necessidade não pode esperar, uma urgencia, daí ser obrigada a ter que fazer suas necessidade no mato é outra coisa. Sim, hoje os ônibus são fabricados com banheiros, pelo menos aqueles intermunicipais e interestadual. Então que os responsáveis deixe de levar os seus funcionários de caminhão, que eles acompanhe a evolução, pois antigamente era legal a escravidão, hoje não, portanto tudo deve ser analisado observando o contexto. O caso não é ter vários banheiro, mas pelo menos um, onde o funcionário possa derigir-se na hora que precisar.
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 - 07:36:47
Margareth, você é urbana. Vá ver como é a plantação e colheta de cana. Tem lugar que nem a onça passa. Agora falar em ir de ônibus, faça-me o favor! Esses trabalhadores estão acostumados a fazer suas necessidades fisiológicas no meio do mato.
Alexandre 31 de Janeiro de 2012 - 15:18:40
O que esperar de um comentarista com um nick depravado??
Opiniões depravadas...
Fico pensando. Cadê o moderador deste site???
romualdo 29 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
...Se essa moda pega.... a casa da moeda vai ter de fazer horas extras! Eu já morei em fazenda;cadê meu dindim?
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 - 07:47:12
Romualdo, vá falar com o Bispo que ele sabe.
romualdo 29 de Janeiro de 2012 - 16:16:23
S A B E T U D O !!!!!!
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Tem gente aqui que nem sabe o que fala. Todos palpitam sem conhecimento de causa.
H,Romeu Pinto 29 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Cambada, esqueceram do Papel-Higiênico.
fernando sangenis 29 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
H.Romeu Pinto - hummm, a coisa tá fedendo !
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato
Disponível em: http://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/2998965/trabalhadora-rural-sera-indenizada-por-condicoes-degradantes-no-servico