TRF3 começa a zerar acervo de processos criminais remanescentes

A completa separação das competências civil e criminal começa a virar realidade no TRF3. Em setembro de 2012, por emenda regimental, a Corte resolveu separar o julgamento destas matérias, em órgãos judiciários distintos.

Com este objetivo, criou a Quarta Seção, com a divisão da Primeira Seção, que até então acumulava as competências cível e criminal e era composta por três Turmas - Primeira, Segunda e Quinta -, com quatro integrantes cada uma.

A Primeira e a Segunda Turmas permaneceram na Primeira Seção, com competência cível. A Quinta Turma e a nova Décima Primeira passaram a compor a Quarta Seção, com competência penal.

A mudança foi viabilizada com a recomposição das originárias três Turmas compostas por quatro Magistrados, para quatro Turmas com três julgadores.

Acervo remanescente

Os processos distribuídos até a data da instalação dos novos órgãos permaneceram com os relatores. Isto criou o acervo remanescente de processos criminais, nas novas Turmas de competência cível.

Apesar da mudança regimental em 2012, os novos colegiados não foram instalados. Houve, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido para a convocação de 12 juízes federais, para o julgamento deste acervo remanescente.

Em fevereiro de 2014, o desembargador federal Fábio Prieto assumiu a presidência do TRF3 e se comprometeu, com uma de suas três metas, a instalar os novos órgãos colegiados.

“A minha primeira providência foi enfatizar a confiança nos desembargadores, juízes e servidores do TRF3. Eu somei a votação de mais de 97% de votos, com que me honrou o Tribunal até então conflagrado, com uma cerimônia de posse com mais de 200 magistrados, para afirmar este princípio: a confiança em nossos recursos humanos”, disse o Presidente Fábio Prieto.

“Não fazia sentido consultar o CNJ para isto. Os desembargadores e os servidores do TRF3 são adultos e capazes. Os juízes de primeiro grau não constituem força auxiliar do tribunal. Pedi para o CNJ desconsiderar o pedido e fui atendido”, esclareceu o presidente do TRF3.

“Fiz a reforma administrativa no tribunal. A escola de juízes, por exemplo, não precisava, como não precisou, de 28 servidores. Faltava recurso humano para julgar acusações de tráfico internacional, roubo qualificado e outros crimes de nossa competência. Houve unanimidade nos Conselhos de Justiça e de Administração do TRF3”, destacou Prieto.

A presidência do TRF3 ainda cuidou de organizar instalações, rede de informática e outras necessidades administrativas.

Em julho de 2014, foram instalados os novos órgãos judiciários.

Acervo remanescente zerado

O desembargador federal Cotrim Guimarães, com a sua equipe de servidores, foi o primeiro a vencer o estoque de processos remanescentes: pouco mais de um ano depois da instalação dos novos órgãos judiciários, zerou o acervo de ações criminais em seu gabinete.

“Desde a implantação das Turmas Especializadas Criminais, em julho de 2014, achamos por bem empreender um esforço concentrado para julgarmos todos os processos criminais remanescentes, no menor tempo possível. Naquela data, tínhamos 240 ações penais conclusas”, disse o magistrado.

“Aquela meta, por meio de uma gestão direcionada e muito esforço coletivo do gabinete, foi alcançada, felizmente”, completou o desembargador federal Cotrim Guimarães.

“O desembargador Cotrim e a sua equipe fizeram o esperado, um bom trabalho. E há vários outros gabinetes prestes a alcançar o mesmo objetivo. Confiar nos desembargadores e servidores do trf3, sem prejudicar os juízes e o 1º grau de jurisdição.Providência simples, barata e funcional”, disse o desembargador federal Fábio Prieto.