Alvarás de soltura virtual no 2º grau

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará inaugurou nesta segunda-feira, 15, a emissão de alvarás de soltura à Superintendência do Sistema Penitenciário por meio eletrônico, através do Sistema de Gestão de Processos Judiciais (LIBRA). A inovação tecnológica passou a ser disponibilizada a partir de um acordo de cooperação técnica firmado em dezembro de 2012 entre o TJPA, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e SUSIPE. O acordo possibilita o envio eletrônico de alvarás de soltura emitidos pelo Tribunal e Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado à SUSIPE.

Nesta segunda-feira, o vice-presidente do TJPA e vice-presidente das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, desembargador Ricardo Nunes, assinou quatro alvarás de soltura, tornando o objeto do convênio uma realidade no segundo grau do Judiciário paraense. No primeiro grau, os primeiros alvarás começaram a ser emitidos em janeiro de 2013, somando, desde então até a atualidade, cerca de 12 mil alvarás. O tempo médio de cumprimento desses documentos é de cerca de oito horas.

De acordo com o desembargador Ricardo Nunes, além de cumprir o que prevê o convênio, a medida também atende os objetivos da Resolução nº 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça, promovendo maior celeridade processual, reduzindo o tempo entre o envio do alvará de soltura e a sua execução. “Esse é mais um passo que damos, com tranquilidade e parcimônia, para o alcance dos nossos objetivos, contribuindo para a agilização da prestação jurisdicional, além de gerar uma economia para o Judiciário não só de custos com material de impressão do documento, mas também com deslocamento de veículo até a casa penal, considerando que não mais será necessário o cumprimento através de oficial de justiça”.