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18 de Abril de 2024
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    Procon do Rio vistoria e autua 24 agências bancárias

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 9 anos

    O Procon do Rio de Janeiro, vinculado à prefeitura da cidade, divulgou hoje (11) o balanço da operação de fiscalização em agências bancárias realizado na quinta-feira (7). Das 36 agências vistoriadas, 24 apresentaram irregularidades. A principal é o tempo de espera na fila do banco.

    De acordo com a Lei Municipal 5.254/11, que estabelece aos bancos obrigações nos serviços prestados aos clientes, o tempo máximo de espera na fila não pode ser superior a 15 minutos. O subsecretário do Procon carioca, Fábio Ferreira, informou que, em algumas agências, o consumidor chegava a aguardar mais de uma hora para ser atendido.

    Os fiscais estiveram em agências bancárias dos bairros Catete, Cidade Nova, Madureira, Tijuca, Botafogo, Méier, Campo Grande, Vila Isabel, Grajaú, Cascadura, Taquara, Freguesia, Pechincha, Tanque e Curicica.

    As agências com irregularidades foram autuadas e poderão ser multadas em caso de reincidência. Caso a agência não cumpra a advertência, será multada em R$ 10 mil. A reincidência pode resultar na suspensão da licença da agência por tempo indeterminado.

    O Procon sugeriu aos gerentes de agência a otimização do espaço geográfico do local para solucionar o problema do tempo de espera em filas. Eles também foram advertidos para que os guichês não fiquem sem funcionários disponíveis para atendimento dos consumidores. “O que não pode é uma agência com cinco ou seis guichês ter apenas três funcionando efetivamente”, acrescentou Ferreira.

    Segundo ele, novas fiscalizações em agências bancárias ainda serão definidas pela presidente do Procon do Rio, Solange Amaral. “Vamos prosseguir com essas fiscalizações. O consumidor precisa ter seu direito resguardado”, afirmou o subsecretário.

    As 24 agências advertidas são do Banco do Brasil (11 agências autuadas), Bradesco (6), Santander (4), Itaú (2) e Caixa Econômica (1).

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